Ainda sobre os "confrontos" (?) do 1º de Maio em Setúbal

Já vos disse: não sou anarquista. Nem gosto dos métodos que eles normalmente utilizam.

Mas há mais informação e rigor jornalístico neste vídeo de propaganda anarquista do que em qualquer peça que eu tenha visto até agora sobre o mesmo assunto nos órgãos de comunicação social. O que diz muito (mal) da comunicação social que temos e mostra (muito bem) aquilo a que chegámos. Sic transit gloria mundi...

Polícia dispara contra manifestantes em Setúbal

Isto aconteceu no 1º de Maio de 2011, no centro de Setúbal: polícia aos tiros contra uma manifestação pacífica, convocada por movimentos anarquistas.

Eu não sou anarquista. Simpatizo até com as causas deles, mas não gosto dos métodos voluntariosos que utilizam. (Claro que isso é outra conversa... mas digo só para esclarecer quem precisar de ser esclarecido)

Não vejo é razão nenhuma para isto. Tiros contra manifestantes desarmados? Num país democrático, onde a Constituição da República e as leis asseguram o direito à livre manifestação de ideias políticas?

Sim, porque Portugal é um país democrático, não é?

Portugal tem funcionários públicos "a mais"? A OCDE diz que não!

Portugal é um dos países do "mundo desenvolvido" com menor percentagem de emprego público.

Como se pode verificar no gráfico, Portugal está abaixo da média dos países da OCDE no que diz respeito a percentagem de trabalhadores do sector público relativamente à população activa. Países como França, Bélgica, Canadá, Reino Unido e Itália têm mais funcionários públicos que nós! E a percentagem de emprego público em Portugal praticamente não aumentou no período abrangido por este estudo da OCDE (1995 - 2005).

Eu sei que estes números contrariam a ideia feita de que o nosso mal é termos funcionários públicos "a mais"... E também sei que, se lermos o documento todo, ficamos até a perceber - caso não tenhamos ainda entendido - que as "gorduras" do Estado encontram-se nos órgãos "federais e de governo" (sic do documento) e não na administração local.

Isto são dados oficiais (da OCDE), publicados num site oficial (do Governo português). Vale muito a pena ler com atenção o estudo, que ajuda a desmistificar estes e outros preconceitos sobre o emprego público em Portugal.

Lembrei-me deste gráfico ao ver, no telejornal de hoje, o anúncio da OCDE sobre a recessão em Portugal - "o único país desenvolvido do mundo que está em recessão económica".

Pronto, está bem, se a OCDE o diz deve ser verdade. Só é pena que nem toda a verdade passe na televisão.

Encontram o documento integral aqui:

http://www.dgap.gov.pt/index.cfm?OBJID=c56e2903-1f51-417d-8839-240c045f72c9

(A Década - emprego público em números, 1995 - 2005, editado em 2009. Abre em formato pdf)

Estacionamento em Almada: quando a propaganda e a realidade vivem em mundos diferentes

Chegou-me hoje à caixa do correio o boletim da Junta de Freguesia de Almada, em cuja contra-capa se encontra este delicioso pedaço de prosa poética:

"Inaugurado a 28 de Janeiro, o novo parque de estacionamento, com entrada pela Rua Leonel Duarte Ferreira, gerido pela ECALMA (...) trará decerto grandes benefícios tanto aos residentes, como ao comércio local, aos que usufruem dos serviços e da oferta cultural desportiva, ou apenas ao convívio, das diversas colectividades que enriquecem esta zona, como aos que trazem os seus filhos à escola, como ainda aos turistas que nos visitam e que obrigatoriamente incluem a zona histórica no seu roteiro".

Eu moro na Rua leonel Duarte Ferreira e até gosto muito de poesia, como se sabe. Mas esta prosa poética é de muito mau gosto. Porque a realidade é que, passados quase 4 meses desde a inauguração do parque, o que residentes, utentes de serviços e comércio local e turistas encontram continua a ser isto: carros estacionados em cima dos passeios, todos os dias e a todas as horas.



Note-se que, mesmo antes da inauguração do parque da Câmara gerido pela ECALMA, já existiam zonas de estacionamento grátis - que os automobilistas não utilizam, preferindo, em vez disso, ocupar os passeios (situação documentada no vídeo acima). A Câmara tem vindo a ser devidamente alertada para o problema, há mais de um ano. Mas tudo continua na mesma. Porquê?

Ora, estacionar (ou mesmo parar) em cima dos passeios é ilegal, de acordo com o Código da Estrada (artigo 49, alínea f). E a Câmara tem um instrumento chamado ECALMA para intervir nestes casos. Mas não faz nada. Porquê?

Fiz essas perguntas à ECALMA (e à Câmara) em Fevereiro. Disseram-me na ECALMA "temos ordens superiores para intervir em todas as ruas que estejam nas zonas de influências dos nossos parques, excepto nessa, enquanto não for colocada nova sinalização". Que sinalização? E é para demorar quanto tempo? Na ECALMA não me responderam a essa pergunta. E a Câmara não me diz nada sobre o assunto. Não confirma essas "ordens superiores" - mas também não as desmente!

Entretanto, até já existe nova sinalização.

(Sinalização recente, em Almada velha. O parque indicado como "São Paulo" é o da Rua Leonel Duarte Ferreira)

Mas a ECALMA continua a não intervir nesta rua. Porquê? Há mais sinalização para meter aqui? Qual? Para quando? E - a talhe de foice, já que falamos nisso - se assim for, porque é que responsáveis da Câmara me disseram, anteriormente, que não iriam intervir mais nesta rua, por se tratar de uma "área consolidada"?

Quando a ECALMA (empresa municipal) diz uma coisa e a Câmara outra, a conclusão óbvia é: ou não se entendem (nesse caso entendam-se lá) ou alguém está a mentir!

Quando a Câmara, em pouco tempo, parece mudar de opinião sobre o mesmo assunto e sem dar cavaco a ninguém (contrariando até a decisão da Assembleia Municipal que recomenda à Câmara que informe melhor os cidadãos sobre o papel da ECALMA e as leis e regulamentos em vigor), já nem sei bem o que pensar e o que dizer. Pior que isso: já nem sei em quem votar nas próximas autárquicas. Eu que sempre votei na (e apoiei a) CDU.

A CDU costuma ser (re)conhecida nas autarquias pelo seu projecto político, pela boa gestão e pela honestidade com que se dirige aos munícipes.

Fazer um parque de estacionamento com dinheiros públicos e depois não incentivar o seu uso - e, pelo contrário, fechar os olhos ao estacionamento ilegal - não me parece boa gestão nem boa visão política. Não informar devidamente as pessoas recusando-se a cumprir até uma deliberação da Assembleia Municipal também não me parece lá muito honesto.

E nem sei que mais vos diga...

Edital sobre o funcionamento da ECALMA

Eu devo ser um tipo muito velho e desactualizado, com certeza. Porque ainda sou do tempo em que os editais tinham validade jurídica, e eram para cumprir.

Ou então ando distraído. Alguém tem visto por aí "informação ou reinformação pública sobre a missão e objectivos da ECALMA"? E "clarificação e publicidade das normas em vigor e dos procedimentos considerados adequados", onde está?

Este edital tem agora 5 meses. E não é mais uma manobra demagógica da oposição: foi apresentado em Assembleia Municipal... pela CDU. E aprovado.

Eu penso, sinceramente, que é um bom conjunto de medidas. Falta só cumpri-las. Porque não se cumprem? Estão à espera de quê?